Como devo pagar e reportar meus impostos se eu alugo o imóvel em nome de outra pessoa?

Como devo pagar e reportar meus impostos se eu alugo o imóvel em nome de outra pessoa?

O aluguel recebido pela locação da acomodação deve ser declarado e tributado pelo proprietário do imóvel, que é reconhecido pela lei brasileira como o titular dos aluguéis.

Se você opera na plataforma Airbnb como mero intermediário entre o anfitrião (proprietário do imóvel e titular dos aluguéis) e o hóspede, você deve avaliar se deve receber uma remuneração do anfitrião pela sua atuação e confirmar o tratamento tributário aplicável a você.

Se você sublocar o imóvel, o aluguel recebido deverá ser tributado por você também – pelo Carnê-Leão mensal se recebido de pessoa física, ou retido na fonte se recebido por pessoa jurídica. Deste valor poderá ser descontado o aluguel pago ao proprietário do imóvel sublocado. Ver Imposto de renda da pessoa física ao disponibilizar acomodações através da Plataforma Airbnb no Brasil?

Fundamento

  • RIR/18, arts. 41 e 42

  • RFB – Perguntas e Respostas IRPF 2023, Pergunta 216