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* Essa é uma análise geral e não exaustiva, portanto, recomendamos que cada anfitrião procure orientação profissional para a avaliação dos aspectos tributários efetivamente aplicáveis ao seu caso concreto.

Esse estudo leva em consideração as regras previstas nas regras tributárias em vigor e as orientações divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) até 05 de Julho de 2023.

Recomendamos que revisitem periodicamente os efeitos de possíveis mudanças nas regras tributárias e/ou mudanças de interpretação de autoridades fiscais e/ou tribunais, uma vez que poderão afetar os comentários apresentados e a tributação efetivamente aplicável ao seu caso concreto.

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